| Projeto: |
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PL 88 20/03/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-88/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0088-2003 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE O 'PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA EM NEONATOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." |
| Assunto: |
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CANCER / DIAGNOSTICO / DOENCA CONGENITA / EXAME OFTALMOLOGICO / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE MUNICIPAL / OLHOS / PROGRAMA DE DIAGNOSTICO DE RETINOBLASTOMA NEONATOS / RECEM NASCIDO / RETINOBLASTOMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0778-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 10/04/2003 | | CCJ | Recebido em 10/04/2003 | Encaminhado em 02/06/2003 | | ATM | Recebido em 02/06/2003 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 23/05/2005 | |
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| Encerramento: |
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16/05/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |